LENDO ESSA MATÉRIA VOCÊ VAI ENTENDER O ALTO GRAU DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MINUCIOSAMENTE PREPARADA PARA DESVIAR RECURSOS DA PETROBRAS. ESTÁ TUDO AQUI. A MATÉRIA É MUITO CONCLUSIVA, NÃO PRECISA DE GENIALIDADE PARA INTERPRETAR QUEM FOI O MENTOR DESSA COMPLEXA ARMAÇÃO.

Documentos dos EUA detalham como Odebrecht atuou para pagar propina – Empresa fechou acordo de leniência com EUA, Suíça e Brasil; construtora admitiu, segundo departamento americano, R$ 788 milhões em propina em 12 países. Por Jornal Nacional


Acordo de leniência revela que Odebrecht tentou apagar provas

Os documentos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht e pela Braskem com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça revelam novos detalhes do esquema de corrupção que durou mais de uma década, e movimentou bilhões de reais.

As duas empresas concordaram em pagar multas de quase R$ 7 bilhões e revelar fatos ilícitos praticados nos três países.

Os documentos mostram que a Odebrecht fraudou licitações e também montou um esquema sofisticado para pagar propinas a políticos e executivos. E quando tudo começou a ser descoberto, tentou apagar provas.

O processo na Justiça americana contra a Odebrecht se concentra nos contratos da empresa com a Petrobras e em obras no Brasil e mais onze países da África, da América Latina e do Caribe.

A Odebrecht teria subornado executivos da Petrobras e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo – além de autoridades no exterior (leia a versão de todos os citados ao final desta reportagem).

Todos os exemplos citados pelo Departamento de Justiça são a partir de 2006 – durante o governo do ex-presidente Lula – quando a Odebrecht criou um setor dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas.

O documento detalha como a Odebrecht desviava dinheiro para pagar propinas a políticos e executivos sem levantar a suspeita da Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça – os três países por onde o dinheiro passava.

As transações aconteceram entre 2001 – durante o governo Fernando Henrique – e 2016 – durante o governo da presidente Dilma. Um esquema complexo que usava bancos em paraísos fiscais.

Nesse período, a empresa pagou mais de R$ 2,5 bilhões em propinas. Em troca, conseguiu uma centena de contratos que geraram lucros de mais de R$ 10 bilhões.

O “setor de propina” funcionava dentro da construtora Norberto Odebrecht – a CNO – uma subsidiária da Odebrecht.

Os executivos faziam uma série de manobras contábeis dentro das empresas do grupo para o dinheiro desaparecer do balanço oficial e parar no “setor de propinas”.

Parte do dinheiro era depositada em contas da Odebrecht em Nova York.

SAIBA MAIS

A Odebrecht enviava esses rescursos para três empresas de fachada em paraísos fiscais para pagar pelas vantagens indevidas.

A Smith and Mash e a Golac funcionam nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. A Arcadex tem sede em Belize, na América Central.

As três eram usadas para pagamento de propinas, elaboração de contratos ilícitos e para esconder as transações ilegais.

A Odebrecht também tinha funcionários que coordenavam essas operações em Miami.

As contas offshores Golac, Smith and Ash e Arcadex são velhas conhecidas dos investigadores do Paraná. Elas apareceram pela primeira vez na 14ª fase da operação Lava Jato, em junho do ano passado, que levou para a prisão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que as contas offshore Smith and Nash, Arcadex, Havinsur Golac e Sherkson eram usadas pela Odebrech para fazer pagamentos a pessoas investigadas na Lava Jato.

Segundo as investigações, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco receberam no exterior dinheiro de propina que passou pela Smith and Nash e pela Golac.

Renato Duque também recebeu pela Arcadex, assim como o ex-diretor Jorge Zelada.

Os pagamentos rastreados pela Lava Jato a esses ex-executivos da Petrobras somam US$ 13,8 milhões, 628 mil euros e quase dois milhões de francos suíços.

Entre 2006 e 2015, durante os governos Lula e Dilma, um executivo da Odebrecht chegou a acompanhar pessoalmente funcionários de alto escalão da Petrobras e autoridades para que abrissem contas nos bancos que já eram usados pela empresa – para facilitar a transferência de dinheiro ilícito.

Ele também era encarregado de subornar executivos dos bancos para evitar que as transações chamassem a atenção.

As operações do “departamento de propinas” eram coordenadas de perto pelo executivo da Odebrecht identificado pelo número “2” no processo.

Outra forma de pagamento era através de doleiros – malas cheias de dinheiro eram entregues aos envolvidos no Brasil e no exterior.

O “setor de propinas” da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, tinha dois sistemas de informática para gerenciar os pagamentos.

Um deles era acessado exclusivamente pelos funcionários do “setor de propinas” e ficava em um computador separado. Por meio desse sistema, hospedado em um servidor na Suíça, eles acertavam os detalhes dos pagamentos com os operadores financeiros, encarregados de disponibilizar, no Brasil, valores em espécie mantidos pela Odebrecht em contas não declaradas no exterior.

O outro sistema era utilizado para controlar os dados referentes ao pagamento da propina. As informações eram organizadas em planilhas.

As tabelas tinham valores, o nome do beneficiário, identificado por um apelido, o responsável pela negociação e a senha usada para a entrega.

De acordo com as investigações, o “setor de propina” e os sistemas de informática foram encerrados em 2015, quando a operação Lava Jato prendeu executivos da Odebrecht.

Em depoimento à Polícia Federal, a secretária do “setor de propinas”, Maria Lúcia Guimarães Tavares, disse que “o pessoal da informática da Odebrecht foi até seu setor e retirou todas as estações de trabalho do local.” “E que foi ela quem providenciou a entrega do sistema, que consistia em um pequeno aparelho com monitor. A entrega foi feita em um endereço em São Paulo.”

Em depoimento à Justiça Federal, no papel de testemunha, o técnico de informática que providenciava as senhas para os funcionários da empresa, disse que o sistema ficou em operação até meados de 2014. Depois, foi criado um segundo portal de acesso, também hospedado na Suíça, que funcionou até o começo de 2016 – quando teria sido bloqueado por autoridades suíças.

As investigações descrevem também como a Odebrecht e outras empreiteiras fraudavam licitações para obras da Petrobras.

As empreiteiras combinavam quem daria a melhor oferta – e comunicavam às autoridades quem seria o vencedor. Era uma espécie de rodízio.

A Odebrecht chegou a pagar R$ 130 milhões em propinas para vencer a licitação de uma única obra em 2010. Nessa época, diversos contratos foram obtidos por meio de suborno.

Entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou R$ 65 milhões a uma autoridade estadual para garantir um projeto na área de transportes.

Em 2011, uma autoridade do Legislativo pediu quase R$ 32 milhões para permitir a participação da empresa em um projeto de construção no Rio de Janeiro. O pagamento foi feito entre 2011 e 2014.

A partir de 2014, a Operação Lava Jato começou a fechar o cerco em torno da Odebrecht. Os executivos da empresa receberam ordens para apagar os rastros do “departamento de propinas”. Destruíram milhares de documentos, apagaram senhas que dariam acesso a detalhes dos pagamentos e pediram ajuda até de autoridades estrangeiras para convencer outros envolvidos no esquema a fazer o mesmo. Tudo para obstruir as investigações.

Em 2015, um executivo da Odebrecht se reuniu em Miami com um diplomata de Antígua, no Caribe – onde a empresa tinha um banco. Esse executivo solicitou acesso a uma alta autoridade do país. O objetivo era impedir que Antígua fornecesse a investigadores provas das transações ilícitas da Odebrecht. Em troca do favor, o executivo ofereceu R$ 13 milhões, em quatro parcelas. As três primeiras chegaram a ser pagas.

Uma caso de suborno ao primeiro-ministro de Antígua foi relatado em depoimento de Luiz Augusto França, um dos delatores da Lava Jato. Augusto França é um dos acionistas do Meinl Bank Antigua, que teria sido usado pela Odebrecht para pagar propina.

O executivo seria Luiz Eduardo Soares, que fazia parte do suposto “departamento de propina” da Odebrecht.

O delator disse que Luiz Eduardo pediu ajuda a ele para entrar em contato com as autoridades de Antígua para que tratasse das investigações Lava Jato no Brasil tendo em vista o volume de transações financeiras havidas em AntÍgua.

Segundo o delator Augusto França, Luiz Eduardo e ele conseguiram uma reunião com o primeiro-ministro de Antigua em setembro de 2015.

Augusto França disse que na reunião a pretensão de Luiz Eduardo era que as autoridades de Antígua não colaborassem com as autoridades brasileiras, embora isto não tenha ido falado expressamente. E que foi constituída uma comissão pelas autoridades de AntÍgua, mas sem qualquer indicativo de que criariam obstáculos a qualquer colaboração.

Segundo o delator, as autoridades de Antígua já atenderam a pedidos de cooperação da Lava Jato.

Augusto França disse que outras reuniões entre o primeiro-ministro e o representante da Odebrecht aconteceram, mas que ele não participou delas.

Versões dos citados

A Odebrecht declarou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça.

A defesa de Jorge Zelada disse que só vai se pronunciar depois de conhecer o teor da referência ao cliente na delação.

A defesa de Pedro Barusco afirmou que tais fatos já foram esclarecidos na colaboração premiada do cliente. E que Barusco continua à disposição das autoridades.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com as defesas de Luiz Eduardo Soares, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

América Latina

O acordo de leniência assinado pela Odebrecht com a justiça americana provocou a abertura de novas investigações na América Latina.

O documento revelou que a Odebrecht pagou propina em 11 países além do Brasil.

Na noite desta quinta (22), o Ministério Público do Equador fez uma operação na sede da Odebrecht, na cidade de Guayaquil e apreendeu documentos que podem estar ligados ao pagamento de subornos no valor de quase R$ 110 milhões para autoridades do governo equatoriano. O país pediu a ajuda do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça na investigação.

A procuradora-geral da Guatemala disse que também quer ajuda dos americanos e dos brasileiros para investigar os pagamentos de mais de R$ 58 milhões de reais a políticos do país.

O Panamá vai mandar uma equipe para os Estados Unidos para se reunir com representantes do Departamento de Justiça. A propina paga pela Odebrech a políticos panamenhos chega a R$ 192 milhões.

No méxico, o Ministério Público e a estatal Petróleos Mexicanos – a Pemex – também decidiram abrir uma investigação conjunta. De acordo com o Departamento de Justiça americano, a Odebrecht pagou mais de R$ 32 milhões para autoridades do governo mexicano em troca de contratos públicos.

TUDO AQUI: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/documentos-dos-eua-detalham-como-odebrecht-atuou-para-pagar-propina.ghtml

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    LENDO ESSA MATÉRIA VOCÊ VAI ENTENDER O ALTO GRAU DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, MINUCIOSAMENTE PREPARADA PARA DESVIAR RECURSOS DA PETROBRAS. ESTÁ TUDO AQUI. A MATÉRTIA É MUITO CONCLUSIVA, NÃO PRECISA DE GENIALIDADE PARA INTERPRETAR QUEM FOI O MENTOR DESSA COMPLEXA ARMAÇÃO.

    Documentos dos EUA detalham como Odebrecht atuou para pagar propina – Empresa fechou acordo de leniência com EUA, Suíça e Brasil; construtora admitiu, segundo departamento americano, R$ 788 milhões em propina em 12 países. Por Jornal Nacional


    Acordo de leniência revela que Odebrecht tentou apagar provas

    Os documentos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht e pela Braskem com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça revelam novos detalhes do esquema de corrupção que durou mais de uma década, e movimentou bilhões de reais.

    As duas empresas concordaram em pagar multas de quase R$ 7 bilhões e revelar fatos ilícitos praticados nos três países.

    Os documentos mostram que a Odebrecht fraudou licitações e também montou um esquema sofisticado para pagar propinas a políticos e executivos. E quando tudo começou a ser descoberto, tentou apagar provas.

    O processo na Justiça americana contra a Odebrecht se concentra nos contratos da empresa com a Petrobras e em obras no Brasil e mais onze países da África, da América Latina e do Caribe.

    A Odebrecht teria subornado executivos da Petrobras e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo – além de autoridades no exterior (leia a versão de todos os citados ao final desta reportagem).

    Todos os exemplos citados pelo Departamento de Justiça são a partir de 2006 – durante o governo do ex-presidente Lula – quando a Odebrecht criou um setor dedicado exclusivamente ao pagamento de propinas.

    O documento detalha como a Odebrecht desviava dinheiro para pagar propinas a políticos e executivos sem levantar a suspeita da Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça – os três países por onde o dinheiro passava.

    As transações aconteceram entre 2001 – durante o governo Fernando Henrique – e 2016 – durante o governo da presidente Dilma. Um esquema complexo que usava bancos em paraísos fiscais.

    Nesse período, a empresa pagou mais de R$ 2,5 bilhões em propinas. Em troca, conseguiu uma centena de contratos que geraram lucros de mais de R$ 10 bilhões.

    O “setor de propina” funcionava dentro da construtora Norberto Odebrecht – a CNO – uma subsidiária da Odebrecht.

    Os executivos faziam uma série de manobras contábeis dentro das empresas do grupo para o dinheiro desaparecer do balanço oficial e parar no “setor de propinas”.

    Parte do dinheiro era depositada em contas da Odebrecht em Nova York.

    SAIBA MAIS

    A Odebrecht enviava esses rescursos para três empresas de fachada em paraísos fiscais para pagar pelas vantagens indevidas.

    A Smith and Mash e a Golac funcionam nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. A Arcadex tem sede em Belize, na América Central.

    As três eram usadas para pagamento de propinas, elaboração de contratos ilícitos e para esconder as transações ilegais.

    A Odebrecht também tinha funcionários que coordenavam essas operações em Miami.

    As contas offshores Golac, Smith and Ash e Arcadex são velhas conhecidas dos investigadores do Paraná. Elas apareceram pela primeira vez na 14ª fase da operação Lava Jato, em junho do ano passado, que levou para a prisão o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht.

    Os procuradores da Lava Jato afirmam que as contas offshore Smith and Nash, Arcadex, Havinsur Golac e Sherkson eram usadas pela Odebrech para fazer pagamentos a pessoas investigadas na Lava Jato.

    Segundo as investigações, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco receberam no exterior dinheiro de propina que passou pela Smith and Nash e pela Golac.

    Renato Duque também recebeu pela Arcadex, assim como o ex-diretor Jorge Zelada.

    Os pagamentos rastreados pela Lava Jato a esses ex-executivos da Petrobras somam US$ 13,8 milhões, 628 mil euros e quase dois milhões de francos suíços.

    Entre 2006 e 2015, durante os governos Lula e Dilma, um executivo da Odebrecht chegou a acompanhar pessoalmente funcionários de alto escalão da Petrobras e autoridades para que abrissem contas nos bancos que já eram usados pela empresa – para facilitar a transferência de dinheiro ilícito.

    Ele também era encarregado de subornar executivos dos bancos para evitar que as transações chamassem a atenção.

    As operações do “departamento de propinas” eram coordenadas de perto pelo executivo da Odebrecht identificado pelo número “2” no processo.

    Outra forma de pagamento era através de doleiros – malas cheias de dinheiro eram entregues aos envolvidos no Brasil e no exterior.

    O “setor de propinas” da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal, tinha dois sistemas de informática para gerenciar os pagamentos.

    Um deles era acessado exclusivamente pelos funcionários do “setor de propinas” e ficava em um computador separado. Por meio desse sistema, hospedado em um servidor na Suíça, eles acertavam os detalhes dos pagamentos com os operadores financeiros, encarregados de disponibilizar, no Brasil, valores em espécie mantidos pela Odebrecht em contas não declaradas no exterior.

    O outro sistema era utilizado para controlar os dados referentes ao pagamento da propina. As informações eram organizadas em planilhas.

    As tabelas tinham valores, o nome do beneficiário, identificado por um apelido, o responsável pela negociação e a senha usada para a entrega.

    De acordo com as investigações, o “setor de propina” e os sistemas de informática foram encerrados em 2015, quando a operação Lava Jato prendeu executivos da Odebrecht.

    Em depoimento à Polícia Federal, a secretária do “setor de propinas”, Maria Lúcia Guimarães Tavares, disse que “o pessoal da informática da Odebrecht foi até seu setor e retirou todas as estações de trabalho do local.” “E que foi ela quem providenciou a entrega do sistema, que consistia em um pequeno aparelho com monitor. A entrega foi feita em um endereço em São Paulo.”

    Em depoimento à Justiça Federal, no papel de testemunha, o técnico de informática que providenciava as senhas para os funcionários da empresa, disse que o sistema ficou em operação até meados de 2014. Depois, foi criado um segundo portal de acesso, também hospedado na Suíça, que funcionou até o começo de 2016 – quando teria sido bloqueado por autoridades suíças.

    As investigações descrevem também como a Odebrecht e outras empreiteiras fraudavam licitações para obras da Petrobras.

    As empreiteiras combinavam quem daria a melhor oferta – e comunicavam às autoridades quem seria o vencedor. Era uma espécie de rodízio.

    A Odebrecht chegou a pagar R$ 130 milhões em propinas para vencer a licitação de uma única obra em 2010. Nessa época, diversos contratos foram obtidos por meio de suborno.

    Entre 2010 e 2014, a Odebrecht pagou R$ 65 milhões a uma autoridade estadual para garantir um projeto na área de transportes.

    Em 2011, uma autoridade do Legislativo pediu quase R$ 32 milhões para permitir a participação da empresa em um projeto de construção no Rio de Janeiro. O pagamento foi feito entre 2011 e 2014.

    A partir de 2014, a Operação Lava Jato começou a fechar o cerco em torno da Odebrecht. Os executivos da empresa receberam ordens para apagar os rastros do “departamento de propinas”. Destruíram milhares de documentos, apagaram senhas que dariam acesso a detalhes dos pagamentos e pediram ajuda até de autoridades estrangeiras para convencer outros envolvidos no esquema a fazer o mesmo. Tudo para obstruir as investigações.

    Em 2015, um executivo da Odebrecht se reuniu em Miami com um diplomata de Antígua, no Caribe – onde a empresa tinha um banco. Esse executivo solicitou acesso a uma alta autoridade do país. O objetivo era impedir que Antígua fornecesse a investigadores provas das transações ilícitas da Odebrecht. Em troca do favor, o executivo ofereceu R$ 13 milhões, em quatro parcelas. As três primeiras chegaram a ser pagas.

    Uma caso de suborno ao primeiro-ministro de Antígua foi relatado em depoimento de Luiz Augusto França, um dos delatores da Lava Jato. Augusto França é um dos acionistas do Meinl Bank Antigua, que teria sido usado pela Odebrecht para pagar propina.

    O executivo seria Luiz Eduardo Soares, que fazia parte do suposto “departamento de propina” da Odebrecht.

    O delator disse que Luiz Eduardo pediu ajuda a ele para entrar em contato com as autoridades de Antígua para que tratasse das investigações Lava Jato no Brasil tendo em vista o volume de transações financeiras havidas em AntÍgua.

    Segundo o delator Augusto França, Luiz Eduardo e ele conseguiram uma reunião com o primeiro-ministro de Antigua em setembro de 2015.

    Augusto França disse que na reunião a pretensão de Luiz Eduardo era que as autoridades de Antígua não colaborassem com as autoridades brasileiras, embora isto não tenha ido falado expressamente. E que foi constituída uma comissão pelas autoridades de AntÍgua, mas sem qualquer indicativo de que criariam obstáculos a qualquer colaboração.

    Segundo o delator, as autoridades de Antígua já atenderam a pedidos de cooperação da Lava Jato.

    Augusto França disse que outras reuniões entre o primeiro-ministro e o representante da Odebrecht aconteceram, mas que ele não participou delas.

    Versões dos citados

    A Odebrecht declarou que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou o compromisso de colaborar com a Justiça.

    A defesa de Jorge Zelada disse que só vai se pronunciar depois de conhecer o teor da referência ao cliente na delação.

    A defesa de Pedro Barusco afirmou que tais fatos já foram esclarecidos na colaboração premiada do cliente. E que Barusco continua à disposição das autoridades.

    O Jornal Nacional não conseguiu contato com as defesas de Luiz Eduardo Soares, Paulo Roberto Costa e Renato Duque.

    América Latina

    O acordo de leniência assinado pela Odebrecht com a justiça americana provocou a abertura de novas investigações na América Latina.

    O documento revelou que a Odebrecht pagou propina em 11 países além do Brasil.

    Na noite desta quinta (22), o Ministério Público do Equador fez uma operação na sede da Odebrecht, na cidade de Guayaquil e apreendeu documentos que podem estar ligados ao pagamento de subornos no valor de quase R$ 110 milhões para autoridades do governo equatoriano. O país pediu a ajuda do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça na investigação.

    A procuradora-geral da Guatemala disse que também quer ajuda dos americanos e dos brasileiros para investigar os pagamentos de mais de R$ 58 milhões de reais a políticos do país.

    O Panamá vai mandar uma equipe para os Estados Unidos para se reunir com representantes do Departamento de Justiça. A propina paga pela Odebrech a políticos panamenhos chega a R$ 192 milhões.

    No méxico, o Ministério Público e a estatal Petróleos Mexicanos – a Pemex – também decidiram abrir uma investigação conjunta. De acordo com o Departamento de Justiça americano, a Odebrecht pagou mais de R$ 32 milhões para autoridades do governo mexicano em troca de contratos públicos.

    TUDO AQUI: http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/documentos-dos-eua-detalham-como-odebrecht-atuou-para-pagar-propina.ghtml

      AGORA O MUNDO VAI ENTENDER O QUE PODE ACONTECER EM 2017 NA POLÍTICA BRASILEIRA

      Ação no STF pode levar a eleições diretas em 2017 se Temer for cassado

      Michel TemerImage Reuter.

      Alteração no Código Eleitoral feita pelo Congresso diz que poderia haver eleições diretas caso presidente e vice deixem o cargo vago após a metade do mandato

      Uma ação que pode levar à convocação de eleições diretas para presidente, caso Michel Temer seja cassado pela Justiça Eleitoral, está pronta para ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF).

      Como o ministro relator da causa, Luís Roberto Barroso, já liberou a ação, basta uma decisão da presidente do STF, Carmén Lúcia, para que o Supremo analise a questão. A Corte entrou em recesso nesta semana e retorna ao trabalho em fevereiro.

      A ação vem tramitando no Supremo sem alarde e seu potencial de provocar eleições diretas tem sido ignorado. Por enquanto, prevalece em Brasília a percepção de que, caso Temer seja destituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria necessário aprovar uma PEC (proposta de emenda constitucional) para viabilizar eleições diretas no país. A base de Temer, porém, tem bloqueado essa discussão no Congresso.

      O TSE deve julgar no próximo ano se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada.

      O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o presidente que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso.

      No entanto, o próprio Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que, caso a cassação pela Justiça Eleitoral ocorra faltando ao menos seis meses para término do mandato, a eleição deve ser direta.

      A questão foi parar no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição – ou seja, sustenta que a eleição teria que ser indireta caso a chapa presidencial seja cassada a partir de 2017.

      Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional.

      Pouco depois, Barroso concluiu seu voto – que só será conhecido no momento do julgamento – e liberou a ação para ser pautada.

      Constitucionalistas de peso entrevistados pela BBC Brasil, entre eles o ex-ministro do STF Ayres Britto, se dividiram sobre se o STF deve ou não considerar constitucional a eleição direta, caso Temer seja cassado pelo TSE.

      Hoje, a maioria da população apóia a antecipação da eleição presidencial no país. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha da semana passada, 63% dos entrevistados são favoráveis à renúncia de Temer neste ano para que haja eleição direta antes de 2018.

      Qual o argumento a favor da eleição direta?

      O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínica de Direitos.

      Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situação em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença.

      Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta.

      Carmen LúciaRecesso do STF começa nesta terça-feira e vai até fevereiro; Carmem Lúcia terá que decidir quando caso será julgado

      No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta.

      O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea – ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC.

      Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral.

      “O Congresso quer fazer eleição direta, e vai o Supremo dizer ‘não, não pode’? Vivemos uma crise enorme no país, e há uma expectativa da sociedade de resolução democrática dessa crise”, defende.

      Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por Sarmento “é bastante razoável”. Embora considere que a solução ideal seria a aprovação de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política, caso Temer seja afastado e a crise se agrave.

      “Se a questão se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível”, afirmou.

      Virgílio Afonso da Silva, professor titular de direito constitucional da USP, também concorda com a argumentação de Sarmento. Ele observa que antes da alteração do Código Eleitoral, a Justiça Eleitoral, ao cassar prefeitos e governadores, em geral dava a posse para o segundo colocado na eleição.

      Na sua opinião, o fato de o TSE não ter aplicado o artigo 81 da Constituição para esses casos reforça o argumento de que a vacância por cassação da chapa é diferente das outras situações. O artigo 81 fala apenas dos cargos de presidente e vice, mas o TSE poderia ter feito um paralelo para os casos de prefeitos e governadores, ressalta o professor da USP.

      “Se a pior das soluções, chamar o segundo colocado, era aceita pelo TSE e pelo STF, eles não podem agora dizer que fazer eleição direta é inconstitucional”, argumenta ainda Afonso da Silva.

      E quais os argumentos contra a eleição direta?

      A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese “impressiona”, considerou que a argumentação “não resiste a uma análise mais detida”.

      Britto destacou que a Constituição, já na sua redação original, de 1988, prevê no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral.

      “O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótese de perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)?

      Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa”, afirmou.

      Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realização de eleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC.

      “Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central”, afirmou.

      Daniel SarmentoImage copyrightGLÁUCIO DETTMAR | CNJImage captionDaniel Sarmento defende que cassação da chapa Dilma-Temer significaria que direito ao voto não foi respeitado

      O professor titular de direito constitucional da UFRJ José Ribas Vieira e o pesquisador da mesma instituição Mário Cesar Andrade analisaram conjuntamente os argumentos de Sarmento e também discordaram de sua tese.

      Segundo eles, embora o professor da UERJ esteja “bem intencionado”, a Constituição é clara e “não prevê exceções”.

      “Nesses tempos em que a interpretação da Constituição tem sido utilizada para a satisfação de desejos políticos dos mais diferentes matizes, compete-nos a seriedade de nos atermos ao texto constitucional, sem malabarismos”, escreveram à BBC Brasil.

      O que esperar do TSE e do Congresso?

      A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014.

      O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados.

      Essas despesas estão sendo periciadas. A expectativa é que o caso será levado a julgamento no próximo ano, mas não há data marcada ainda.

      O enfraquecimento de Temer, por causa da crise econômica e das denúncias de corrupção envolvendo a si próprio e membros do seu governo, tende a deixar o TSE mais fortalecido para cassá-lo.

      Por outro lado, a defesa do presidente tenta convencer o TSE de que as contas da campanha de Dilma e Temer eram separadas – o objetivo é que eventual cassação atinja só a eleição da petista.

      O presidente tem maioria no Congresso e vem conseguindo evitar o avanço de propostas de emenda constitucional prevendo eleições diretas.

      Autor de uma delas, o deputado Miro Teixera (Rede-RJ) acredita que, se o TSE cassar Temer, a pressão popular impulsionaria uma rápida aprovação de eleições diretas pelo Congresso. Em todo caso, se o STF não prever expressamente a inconstitucionalidade do novo Código Eleitoral, Teixeira acredita deveria ser convocada eleição direta.

      “O Código Eleitoral já diz que a eleição é direta. Está valendo”, defendeu.

      “Eu não tenho dúvida que, se houver a necessidade de substituição do presidente, essa substituição não se dará pelo voto indireto. Não restará edifício em pé na Praça dos Três Poderes se decidirem o contrário”, ressaltou. mais: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38373940

      O MAIOR ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DO PLANETA EM DETALHES

      Entenda acordo que obriga Odebrecht e Braskem a pagar US$ 800 mi nos EUA e Suíça

      Vila Olímpica, no RioImage caption – Placa da Odebrecht em obra da Vila Olímpica no Rio; A empresa fechou acordo que prevê, segundo procuradores da Operação Lava Jato, pagamento da maior multa do mundo em reconhecimento de delitos de corrupção.

      Procuradores dos Estados Unidos e da Suíça anunciaram na quarta-feira que as empresas brasileiras Odebrecht e Braskem concordaram em pagar ao menos US$ 800 milhões (R$ 2,6 bilhões) para encerrar investigações sobre as companhias nos dois países.

      Segundo autoridades americanas, o valor será retirado da multa de ao menos US$ 3,5 bilhões (R$ 11,6 bilhões) prevista nos acordos de leniência que a Odebrecht e a Braskem fecharam no Brasil por sua participação no esquema de corrupção exposto pela Operação Lava Jato.

      As multas foram negociadas conjuntamente por procuradores brasileiros, suíços e americanos. Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, trata-se da maior punição da história para um caso global de corrupção.

      leia tudo sobre o caso:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38372803

      ÚLTIMAS DO POÇO DE LAMA DO BRASIL: todos os políticos do brasil vão se converter a ‘santo’!

      Justiça do RJ suspende direitos políticos do senador Lindbergh por 4 anos – Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.


      Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)

      />Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)

      A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

      Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

      Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

      Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

      “O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

      A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

      Nota na íntegra:
      A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

      Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-do-rj-suspende-direitos-politicos-do-senador-lindbergh-por-4-anos.ghtml

      Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht

      Depoimentos prestados no acordo de delação premiada serão analisados no Supremo Tribunal Federal.


      Por Jornal Nacional

      Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht

      Uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal, está sendo preparada. É onde vai ficar toda a documentação dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 77 no total.

      Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso.

      Como os delatores depuseram mais de uma vez cada um, os procuradores colheram mais de 800 depoimentos dos ex-executivos. O trabalho foi concluído nesta madrugada, tudo foi gravado em vídeo.

      O material será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (19), o último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário. Ou seja, um tempo absolutamente curto para que tudo seja analisado antes do recesso, o que é considerado atípico.

      Mesmo assim, o ministro Teori tentará o possível para que, ainda na segunda-feira, viabilize um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.

      Teori, dada a exiguidade de tempo, vai tentar que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrechet, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/executivos-da-odebrecht-concluem-depoimentos-ao-mp-na-lava-jato.ghtml


      Preso, Sérgio Cabral volta ao Rio e ficará novamente em presídio de Bangu – Cabral desembarcou no Aeroporto Tom Jobim na tarde deste sábado (17). Grupo de manifestantes ‘festejou’ retorno do ex-governador para a penitenciária.

      Cabral volta para Bangu e é recebido por manifestantes com fogos

      Preso, o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, voltou, neste sábado (17) ao Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Depois de passar rapidamente pelo Instituto Médico Legal (IML), na região da Leopoldina, Centro do Rio, Cabral foi conduzido por agentes da Polícia Federal ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

      Ao chegar no presídio, Cabral foi vaiado por pessoas que visitavam internos no complexo penitenciário. Os manifestantes, alguns bombeiros, chegaram a acender fogos para “comemorar” a chegada do ex-governador à penitenciária. Painéis com imagens de Cabral e da mullher, a advogada Adriana Ancelmo, também presa, estavam expostos do lado de fora do presídio.

      Cabral desembarcou no Aeroporto Tom Jobim (Galeão), após aproximadamente 1h30 de voo de Curitiba para a capital fluminense, na tarde deste sábado (17). Ele deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h.

      Cabral chega ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Foto: Reprodução TV Globo)

      Cabral chega ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Foto: Reprodução TV Globo)

      O ex-governador, que havia sido transferido para a carceragem em Curitiba por supostamente receber regalias em presídio no Rio, para onde retornou neste sábado por determinação da Justiça Federal. Ele veio ao Rio em um avião da Polícia Federal, que deixou o Paraná por volta das 12h.

      A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16) pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado considerou, em liminar, que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu e determinou que ele deveria voltar à cidade para permanecer próximo à família.

      De acordo com a defesa de Sérgio Cabral, “a decisão do TRF corrigiu clara violação às leis, pois a transferência determinada pela primeira instância foi proferida sem qualquer prova de privilégios ou regalias, que jamais ocorreram”.

       

      Cabral chega ao Instituto Médico Legal, na Leopoldina (Foto: Reprodução TV Globo)

      Cabral chega ao Instituto Médico Legal, na Leopoldina (Foto: Reprodução TV Globo)

      Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

      Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

      De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

      Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)

      Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)

      http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/voo-de-sergio-cabral-chega-ao-rio-de-janeiro.ghtml

      STF quebra sigilo bancário do diretório nacional do DEM – Ministro também quebrou sigilo telefônico do presidente do partido, o senador José Agripino

       http://oglobo.globo.com/brasil/stf-quebra-sigilo-bancario-do-diretorio-nacional-do-dem-20665593

      ÚLTIMAS DE BRASIL

      BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM. Ele também afastou o sigilo telefônico do senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido; do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e de Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino. O senador é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

      A quebra dos sigilos bancário e telefônico cobre o período que vai de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014. A decisão atende pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).

      Nos aparelhos telefônicos de Léo Pinheiro, foram descobertas mensagens indicando que o senador teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, erguido para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o MPF, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

      Agripino nega as acusações e afirma que nem ele nem o partido que preside têm algo a esconder. Agripino diz que em 2014 ele não foi candidato, e que as doações da OAS foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. O senador alega que à época era líder de um partido da oposição e que portanto não teria “força” alguma para pedir que o BNDES intercedesse pela empreiteira.

      — Como líder da oposição, eu não tinha acesso de espécie alguma ao BNDES Que força teria eu para fazer ao BNDES um pedido em nome de uma empresa? Sempre me coloquei à disposição dos órgãos de investigação. Nem eu nem o DEM temos nada a esconder, e queremos que as investigações sejam feitas, porque vão concluir pela improcedência das denúncias — disse.

      Em abril, Barroso já tinha determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, de seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas.

      Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-quebra-sigilo-bancario-do-diretorio-nacional-do-dem-20665593#ixzz4TF5llyTJ

      A POLÍCIA FEDERAL PRECISA TAMBÉM AVERIGUAR ESSAS RIQUEZAS ESTRANHAS: Pastor Malafaia é alvo de mandado de condução coercitiva na Operação Timóteo

       © Foto: Fornecido por Estadão

      O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, é alvo de condução coercitiva na Operação Timóteo. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 16, ações em 11 estados e no Distrito Federal.

      A investigação apura um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

      Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquesma, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

      Os policiais fazem buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados com uma organização criminosa.

      O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF.

      Segundo nota da PF, além das buscas, os 300 policiais federais envolvidos na ação também cumprem, por determinação da Justiça Federal, 29 conduções coercitivas, 4 mandados de prisão preventiva, 12 mandados de prisão temporária, sequestro de 3 imóveis e bloqueio judicial de valores depositados que podem alcançar R$ 70 milhões.

      O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos 3 escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.

      As provas recolhidas pelas equipes policiais devem detalhar como funcionava um esquema em que um Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.

      Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão.

      De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.

      A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.

      As ações da PF acontecem nas seguintes unidades da federação: BA, DF, GO, MT, MG, PA, PR, RJ, RS, SC, SE e TO.

      O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”.

      leia mais em: http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/pastor-malafaia-%c3%a9-alvo-de-mandado-de-condu%c3%a7%c3%a3o-coercitiva-na-opera%c3%a7%c3%a3o-tim%c3%b3teo/ar-AAlDarc?li=AAggV10&ocid=iehp