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Justiça do RJ suspende direitos políticos do senador Lindbergh por 4 anos – Político foi condenado por uso promocional da própria imagem enquanto era prefeito de Nova Iguaçu. O senador pode recorrer da decisão.


Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)

/>Senador Lindbergh Farias (PT) (Foto: Reprodução/TV Senado)

A Justiça Fluminense suspendeu, por quatro anos, os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho. A decisão é da juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, na Baixada Fluminense.

Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.

Em nota, o senador informou que irá recorrer da sentença. Segundo o texto, “a matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios” para o processo.

Na época em que era prefeito, de acordo com o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Na sentença, a juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, ressaltou a magistrada na sentença.

A denúncia é do Ministério Público, que moveu ação civil de improbidade administrativa. Nas alegações, o MP defendeu que, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.

Nota na íntegra:
A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.

Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/justica-do-rj-suspende-direitos-politicos-do-senador-lindbergh-por-4-anos.ghtml

Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht

Depoimentos prestados no acordo de delação premiada serão analisados no Supremo Tribunal Federal.


Por Jornal Nacional

Lava Jato conclui depoimentos dos 77 delatores da Odebrecht

Uma sala isolada, trancada, no terceiro andar do prédio principal do Supremo Tribunal Federal, está sendo preparada. É onde vai ficar toda a documentação dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da Odebrecht, 77 no total.

Só o ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo, assessores e juízes da equipe dele terão acesso.

Como os delatores depuseram mais de uma vez cada um, os procuradores colheram mais de 800 depoimentos dos ex-executivos. O trabalho foi concluído nesta madrugada, tudo foi gravado em vídeo.

O material será encaminhado ao Supremo na segunda-feira (19), o último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário. Ou seja, um tempo absolutamente curto para que tudo seja analisado antes do recesso, o que é considerado atípico.

Mesmo assim, o ministro Teori tentará o possível para que, ainda na segunda-feira, viabilize um esquema que permita a ele ter condições de analisar tudo na volta do recesso, em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos.

Teori, dada a exiguidade de tempo, vai tentar que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrechet, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade. http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/executivos-da-odebrecht-concluem-depoimentos-ao-mp-na-lava-jato.ghtml


Preso, Sérgio Cabral volta ao Rio e ficará novamente em presídio de Bangu – Cabral desembarcou no Aeroporto Tom Jobim na tarde deste sábado (17). Grupo de manifestantes ‘festejou’ retorno do ex-governador para a penitenciária.

Cabral volta para Bangu e é recebido por manifestantes com fogos

Preso, o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, voltou, neste sábado (17) ao Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Depois de passar rapidamente pelo Instituto Médico Legal (IML), na região da Leopoldina, Centro do Rio, Cabral foi conduzido por agentes da Polícia Federal ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Ao chegar no presídio, Cabral foi vaiado por pessoas que visitavam internos no complexo penitenciário. Os manifestantes, alguns bombeiros, chegaram a acender fogos para “comemorar” a chegada do ex-governador à penitenciária. Painéis com imagens de Cabral e da mullher, a advogada Adriana Ancelmo, também presa, estavam expostos do lado de fora do presídio.

Cabral desembarcou no Aeroporto Tom Jobim (Galeão), após aproximadamente 1h30 de voo de Curitiba para a capital fluminense, na tarde deste sábado (17). Ele deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h.

Cabral chega ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Foto: Reprodução TV Globo)

Cabral chega ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Foto: Reprodução TV Globo)

O ex-governador, que havia sido transferido para a carceragem em Curitiba por supostamente receber regalias em presídio no Rio, para onde retornou neste sábado por determinação da Justiça Federal. Ele veio ao Rio em um avião da Polícia Federal, que deixou o Paraná por volta das 12h.

A decisão pelo retorno ao Rio de Janeiro foi tomada na sexta-feira (16) pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O magistrado considerou, em liminar, que não havia fundamentos suficientes para comprovar que o ex-governador tenha recebido regalias no período em que permaneceu preso em Bangu e determinou que ele deveria voltar à cidade para permanecer próximo à família.

De acordo com a defesa de Sérgio Cabral, “a decisão do TRF corrigiu clara violação às leis, pois a transferência determinada pela primeira instância foi proferida sem qualquer prova de privilégios ou regalias, que jamais ocorreram”.

 

Cabral chega ao Instituto Médico Legal, na Leopoldina (Foto: Reprodução TV Globo)

Cabral chega ao Instituto Médico Legal, na Leopoldina (Foto: Reprodução TV Globo)

Sérgio Cabral foi preso no dia 17 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Calicute, que apura fraudes em licitações do governo fluminense. Segundo as investigações, o grupo liderado pelo ex-governador recebeu propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

Na quinta-feira (15), Cabral, a mulher dele, Adriana Ancelmo e outras cinco pessoas foram denunciadas à Justiça Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) aponta que o grupo pode ter cometido crimes como corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)

Sérgio Cabral desembarca no Galeão (Foto: Reprodução TV Globo)

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/voo-de-sergio-cabral-chega-ao-rio-de-janeiro.ghtml

STF quebra sigilo bancário do diretório nacional do DEM – Ministro também quebrou sigilo telefônico do presidente do partido, o senador José Agripino

 http://oglobo.globo.com/brasil/stf-quebra-sigilo-bancario-do-diretorio-nacional-do-dem-20665593

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BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do diretório nacional do DEM. Ele também afastou o sigilo telefônico do senador José Agripino Maia (DEM-RN), presidente do partido; do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; e de Raimundo Alves Maia Júnior, primo de Agripino. O senador é suspeito de ter acertado o recebimento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.

A quebra dos sigilos bancário e telefônico cobre o período que vai de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2014. A decisão atende pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Nos aparelhos telefônicos de Léo Pinheiro, foram descobertas mensagens indicando que o senador teria pedido e recebido vantagens indevidas em troca de ajuda na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, erguido para a Copa do Mundo de 2014. Segundo o MPF, o senador conseguiu liberar o empréstimo no BNDES. Em contrapartida, em 2014, a OAS teria doado, oficialmente, R$ 500 mil ao diretório nacional do DEM.

Agripino nega as acusações e afirma que nem ele nem o partido que preside têm algo a esconder. Agripino diz que em 2014 ele não foi candidato, e que as doações da OAS foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral. O senador alega que à época era líder de um partido da oposição e que portanto não teria “força” alguma para pedir que o BNDES intercedesse pela empreiteira.

— Como líder da oposição, eu não tinha acesso de espécie alguma ao BNDES Que força teria eu para fazer ao BNDES um pedido em nome de uma empresa? Sempre me coloquei à disposição dos órgãos de investigação. Nem eu nem o DEM temos nada a esconder, e queremos que as investigações sejam feitas, porque vão concluir pela improcedência das denúncias — disse.

Em abril, Barroso já tinha determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Agripino, de seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-quebra-sigilo-bancario-do-diretorio-nacional-do-dem-20665593#ixzz4TF5llyTJ

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